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Quais são os direitos do jovem aprendiz?

Quais são os direitos do jovem aprendiz?

Duas pessoas em mesa de escritório conversando sobre aplicativo de carteira de trabalho digital no notebook

Tempo de leitura: 10 minutos

O contrato de aprendizagem é um contrato de trabalho com carteira assinada, previsto no artigo 428 da CLT, e por isso já começa com uma lista de direitos garantidos por lei. Abaixo, eles aparecem na ordem em que costumam surgir na vida do aprendiz, do primeiro salário ao fim do contrato.

Resposta rápida: o jovem aprendiz tem carteira assinada e os mesmos direitos básicos de qualquer trabalhador CLT, com algumas regras próprias da aprendizagem. Seguro-desemprego, em regra, fica de fora, porque o contrato já nasce com data para terminar.

Principais direitos do jovem aprendiz

  • Carteira assinada: contrato especial de aprendizagem, por escrito e com prazo máximo de 2 anos (CLT, art. 428).
  • Salário: no mínimo o salário mínimo-hora, proporcional às horas trabalhadas (CLT, art. 428, §2º). Veja como calcular o salário do jovem aprendiz.
  • Jornada reduzida: até 6 horas por dia, ou até 8 horas para quem já concluiu o ensino fundamental, desde que as aulas teóricas estejam incluídas. Hora extra e compensação de jornada são proibidas (CLT, art. 432).
  • FGTS: depósito mensal de 2% do salário, no lugar dos 8% dos outros contratos (Lei 8.036/1990, art. 15, §7º). Veja FGTS do jovem aprendiz.
  • Férias: 30 dias remunerados a cada 12 meses de trabalho, de preferência no período das férias escolares.
  • 13º salário: proporcional aos meses trabalhados no ano (Lei 4.090/1962). Veja 13º do jovem aprendiz.
  • Vale-transporte: garantido nas mesmas regras dos demais empregados (Lei 7.418/1985).
  • Formação teórica gratuita: curso na entidade qualificadora, com as horas contadas dentro da jornada (Lei 10.097/2000).

Abaixo você vê cada direito em detalhe e as exceções.

A Lei 10.097/2000 determina que jovens de 14 a 24 anos podem ingressar no mercado de trabalho através do programa de aprendizagem, trabalhando de 4 a 6 horas por dia, sendo 4 dias na prática e 1 dia de teoria na entidade qualificadora. O programa prevê diversos benefícios para os jovens aprendizes.

Enfim, o jovem aprendiz tem assegurados quais direitos e benefícios?

O jovem aprendiz é contratado em regime celetista, ou seja, ele tem registro na Carteira de Trabalho (CLT). Logo, esse novo profissional tem direito a tudo o que a CLT prevê: salário, férias remuneradas, vale-transporte, 13º salário e FGTS.

  • Salário: O salário do jovem aprendiz é um direito previsto na CLT. Ele recebe seu valor por hora trabalhada. Você pode consultar mais sobre isso no nosso artigo: Como calcular o salário do jovem aprendiz?
  • Férias remuneradas: Após trabalhar por 12 meses, o jovem aprendiz ganha 30 dias de férias, que a empresa deve remunerar.
  • Vale-transporte: As empresas devem fornecer o vale-transporte a todos os trabalhadores, incluindo os jovens aprendizes, garantindo o direito ao valor para o transporte. Você pode consultar mais sobre isso no nosso artigo: Jovem aprendiz tem direito a vale-transporte?
  • FGTS: o jovem aprendiz tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com alíquota reduzida. Veja os detalhes no tópico sobre FGTS mais abaixo.
  • 13º salário: assim como todo trabalhador CLT, o jovem aprendiz recebe o décimo terceiro salário proporcional ao tempo trabalhado no ano. Você pode consultar mais sobre isso no nosso artigo: O jovem aprendiz tem direito a décimo terceiro?
  • Jornada de trabalho reduzida: O jovem aprendiz pode trabalhar de 20 a 30 horas semanais, sendo 5 dias de trabalho, 4 na empresa contratante e 1 na entidade qualificadora, como o ISBET. Esse tempo reduzido de trabalho é um direito do jovem aprendiz, e é dever da empresa cumprir.

Jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

No fim normal do contrato, não. O contrato de aprendizagem tem prazo definido, e o término na data prevista não conta como dispensa sem justa causa, que é a condição exigida pela Lei nº 7.998/1990 para receber o seguro-desemprego.

A situação muda quando a empresa encerra o contrato antes do prazo, por iniciativa própria e fora das hipóteses do artigo 433 da CLT, como no fechamento do estabelecimento ou na falência. Nesse caso, o jovem pode ter direito, desde que cumpra os requisitos gerais: não ter renda própria suficiente, não receber benefício contínuo do INSS (exceto auxílio-acidente e pensão por morte) e, na primeira solicitação, ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses.

Se o contrato terminar a pedido do próprio aprendiz ou por falta disciplinar grave, não há direito ao benefício. Nas demais formas de encerramento antecipado, vale conferir o caso nos canais oficiais do seguro-desemprego antes de dar entrada.

O seguro-desemprego é uma ajuda temporária paga pelo governo a quem perde o emprego sem justa causa, calculada com base no tempo trabalhado e no salário recebido. Fora da exceção acima, esse benefício vale para trabalhadores CLT contratados por prazo indeterminado, trabalhadores domésticos, pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão e pescadores profissionais em período de defeso. Veja as regras completas no Ministério do Trabalho e Emprego.

Jovem aprendiz tem carteira assinada?

Sim. O jovem aprendiz é contratado em regime celetista, com registro na Carteira de Trabalho (CTPS), feito de forma digital pelo eSocial no momento da admissão. Esse registro garante todos os direitos previstos na CLT, além dos benefícios específicos do contrato de aprendizagem.

Jovem aprendiz tem direito a FGTS? Qual a alíquota?

Sim. Assim como todo trabalhador CLT, o jovem aprendiz tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS): a empresa deposita mensalmente um valor referente ao salário do jovem em uma conta vinculada, que funciona como uma poupança forçada. A diferença é a alíquota: enquanto o depósito padrão é de 8% da remuneração, o contrato de aprendizagem tem alíquota reduzida para 2%, conforme o artigo 15, §7º da Lei 8.036/1990. Quer ver quando esse dinheiro pode ser sacado e como acompanhar os depósitos? Explicamos tudo no post sobre o FGTS do jovem aprendiz.

Profissional de RH conversando de forma acolhedora com jovem aprendiz de crachá vermelho

O que o jovem aprendiz recebe ao final do contrato?

Ao encerrar o contrato de aprendizagem, seja no prazo previsto ou por rescisão antecipada, o jovem tem direito a: saldo de salário dos dias trabalhados no mês, férias proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e o saque do FGTS depositado durante todo o contrato. Se o encerramento não seguir as regras específicas da aprendizagem, a empresa também pode ter que pagar uma indenização adicional.

Outros direitos do jovem aprendiz que podem gerar dúvida

Perguntas frequentes sobre os direitos do jovem aprendiz

O jovem aprendiz tem direito a FGTS?

Sim, com alíquota reduzida de 2% (contra 8% do CLT comum), depositada mensalmente pela empresa.

O jovem aprendiz tem direito a seguro-desemprego?

No término normal do contrato, não. Se a empresa encerrar o contrato antes do prazo, sem justa causa e fora das hipóteses do artigo 433 da CLT, o jovem pode ter direito, desde que cumpra os requisitos da Lei nº 7.998/1990, como ter recebido salário em 12 dos últimos 18 meses na primeira solicitação.

O jovem aprendiz tem carteira assinada?

Sim, o contrato de aprendizagem é registrado na Carteira de Trabalho (CTPS) como qualquer contrato CLT.

O que o jovem aprendiz recebe ao final do contrato?

Saldo de salário, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional e o saque do FGTS depositado durante o contrato.

O jovem aprendiz tem direito a décimo terceiro salário?

Sim, o décimo terceiro é pago de forma proporcional ao tempo trabalhado no ano, assim como para qualquer trabalhador CLT.

O ISBET ainda oferece programa de estágio?

Não. Atualmente o ISBET atua exclusivamente com o Programa de Jovem Aprendiz, do recrutamento à formação teórica e ao acompanhamento na empresa.

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