Termos de Uso do Portal ISBET
Este documento estabelece as regras e condições para utilização do site, portal e demais ambientes digitais do ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO (“ISBET”). Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
Última atualização: 29/01/2026.
1. Identificação do ISBET
O ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.126.366/0001-14, com sede na Avenida Aberlado Bueno, N° 1.111 – BLC 002 - LJ 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22775-039, disponibiliza este portal para comunicação institucional, divulgação de programas e prestação de serviços vinculados às suas atividades.
2. Função do site e do portal
O portal do ISBET existe para oferecer informações institucionais, divulgar programas (como Estágio, Aprendizagem e atividades educacionais correlatas), disponibilizar áreas e serviços para usuários, além de apoiar rotinas de atendimento e relacionamento com estudantes, empresas, instituições de ensino e parceiros.
O ISBET pode atualizar, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, páginas e conteúdos a qualquer momento, visando melhoria contínua, adequação legal e manutenção técnica.
3. Aceite e validade dos Termos
Ao permanecer no site, o usuário concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, deve interromper imediatamente a navegação e não utilizar quaisquer serviços, cadastros ou funcionalidades.
Estes Termos podem ser alterados periodicamente. É responsabilidade do usuário verificar a versão vigente sempre que acessar o portal.
4. Acesso, disponibilidade e manutenção
O portal é disponibilizado, em regra, 24 (vinte e quatro) horas por dia. Contudo, podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, ajustes de infraestrutura, correções técnicas, falhas de terceiros, caso fortuito ou força maior.
O ISBET não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária, incluindo perda de oportunidade, impossibilidade de acesso ou atraso em comunicações causados por fatores externos ao controle da instituição.
5. Cadastro, conta e responsabilidade do usuário
Algumas áreas podem exigir cadastro e/ou autenticação. O usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e reconhece que é responsável por manter a confidencialidade de login e senha, quando aplicável.
O ISBET poderá suspender ou limitar acessos em caso de indício de fraude, uso indevido, tentativa de violação de segurança, descumprimento destes Termos ou determinação legal.
6. Regras de uso e condutas proibidas
Ao utilizar o portal, o usuário se compromete a respeitar a legislação vigente e a não praticar qualquer ato que prejudique o ISBET, outros usuários, parceiros ou terceiros.
É proibido, inclusive, mas não se limitando a:
- tentar invadir, burlar, desabilitar, sobrecarregar ou comprometer a segurança do portal;
- introduzir vírus, malware, scripts maliciosos ou qualquer código destinado a interromper ou alterar o funcionamento;
- coletar dados de usuários, informações do portal ou conteúdos por meios automatizados sem autorização;
- publicar, enviar ou disseminar conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório, enganoso, que viole direitos de terceiros ou que infrinja direitos autorais;
- utilizar o portal para finalidades diferentes daquelas previstas nestes Termos ou contrárias à legislação aplicável.
7. Conteúdos, direitos autorais e propriedade intelectual
Textos, imagens, vídeos, marcas, logotipos, layouts, códigos e demais elementos do portal são protegidos por legislação aplicável, incluindo direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso ao portal não concede ao usuário qualquer licença ou cessão de direitos sobre esses conteúdos.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação, publicação, transmissão, exibição ou exploração comercial de qualquer conteúdo do portal sem autorização prévia e expressa do ISBET, salvo quando permitido por lei.
8. Links externos e sites de terceiros
O portal pode conter links para sites e serviços de terceiros. Esses links podem ser apresentados por conveniência informativa. O ISBET não controla e não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas, ofertas ou serviços fornecidos por terceiros.
Ao acessar links externos, o usuário assume integralmente a responsabilidade pela navegação e recomenda-se a leitura dos termos e políticas do site de destino.
9. Privacidade e proteção de dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais realizado pelo ISBET ocorre conforme a legislação aplicável, especialmente a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), e conforme descrito na Política de Privacidade do ISBET.
O usuário declara ciência de que, ao utilizar o portal e suas funcionalidades, poderá haver coleta e tratamento de dados pessoais necessários para prestação de serviços, execução de contratos, atendimento, suporte, segurança, conformidade e melhoria do portal, respeitadas as bases legais aplicáveis.
10. Limitação de responsabilidade
O ISBET emprega esforços razoáveis para manter o portal seguro e funcional, mas não garante que o conteúdo esteja sempre livre de erros, interrupções ou imprecisões temporárias.
O conteúdo disponibilizado possui caráter informativo e institucional, podendo variar conforme atualizações, legislação aplicável e orientações de órgãos competentes. Para casos concretos, recomenda-se sempre validação com especialistas ou canais oficiais.
11. Comunicações
Ao utilizar o portal e, quando aplicável, realizar cadastro, o usuário reconhece que poderá receber comunicações relacionadas ao serviço, orientações, notificações e mensagens operacionais por meios digitais (como e-mail, SMS, WhatsApp e notificações do portal), observadas as regras legais e as preferências de consentimento quando exigidas.
12. Disposições gerais e foro
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal diversa aplicável.
13. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:
E-mail: privacidade@isbet.org.br
Telefone: 4003-4255