Se você acabou de iniciar seu primeiro estágio, além de estar preparado para suas novas responsabilidades, é crucial entender seus direitos como estagiário.
Aqui estão as informações essenciais que você deve conhecer antes de começar esta etapa crucial em sua jornada profissional:
Vínculo Empregatício
- Como estagiário, você não estabelece um vínculo empregatício com a empresa. No entanto, o estágio é formalizado através de um Contrato de Estágio, assinado pela empresa, pelo aluno, pelo ISBET e pela instituição de ensino.
- Apesar de não haver vínculo empregatício direto, o estágio pode abrir portas para oportunidades futuras de emprego na empresa. Assim, o programa funciona como uma ponte entre a experiência acadêmica e o mercado de trabalho, permitindo que o estudante desenvolva habilidades práticas e demonstre seu potencial profissional.
Remuneração
- Alguns benefícios, como o auxílio transporte, podem ser incluídos nos direitos do estagiário. Por outro lado, outros, como o auxílio alimentação e o plano de saúde, são opcionais e ficam a critério da empresa.
- A regulamentação específica não define o valor da bolsa de estágio. Em vez disso, o estagiário e a empresa podem acordar esse valor, desde que seja favorável para ambas as partes.
- Além disso, a empresa pode decidir oferecer benefícios adicionais. Dessa forma, o auxílio transporte pode ser considerado obrigatório, enquanto o auxílio alimentação e o plano de saúde permanecem como opcionais, garantindo flexibilidade na composição dos direitos do estagiário.
Jornada de Trabalho durante o Estágio
- A quantidade de horas de trabalho é especificada pela empresa ao oferecer a vaga de estágio.
- A Lei de Estágio limita a jornada máxima de trabalho a 6 horas por dia, totalizando até 30 horas semanais.
- Não é permitidas horas extras para estagiários devido a essa limitação na carga horária.
Duração do Estágio
- O estágio em uma mesma empresa não pode exceder 2 anos, com exceção para estagiários portadores de necessidades especiais.
- Estagiar por até dois anos em uma empresa aumenta significativamente as chances de ser contratado.
Férias
- De acordo com a Lei de Estágio, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias a cada doze meses de estágio. Portanto, é importante que os estagiários estejam cientes desse benefício.
- Não há direito ao pagamento do terço constitucional de férias para estagiários.
Outros Direitos no Programa de Estágio
- Os estagiários não recebem 13º salário, fundo de garantia ou aviso prévio. Por outro lado, as empresas devem fornecer seguro contra acidentes pessoais para os estagiários.
- Além disso, essa medida garante mais segurança e proteção durante a realização das atividades, reforçando que, mesmo sem vínculo empregatício, o cuidado com o bem-estar do estudante é essencial.
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