Começou seu primeiro emprego como jovem aprendiz e não sabe quais são os seus direitos? No nosso artigo, contamos tudo que a lei da aprendizagem garante para você!
A Lei 10.097/2000 determina que jovens de 14 a 24 anos podem ingressar no mercado de trabalho através do programa de aprendizagem, trabalhando de 4 a 6 horas por dia, sendo 4 dias na prática e 1 dia de teoria na entidade qualificadora. O programa prevê diversos benefícios para os jovens aprendizes.
Enfim, o jovem aprendiz tem assegurados quais direitos e benefícios?
O jovem aprendiz é contratado em regime celetista, ou seja, ele tem registro na Carteira de Trabalho (CLT). Logo, esse novo profissional tem direito a tudo o que a CLT prevê: salário, férias remuneradas, vale-transporte, 13º salário e FGTS.
- Salário: O salário do jovem aprendiz é um direito previsto na CLT. Ele recebe seu valor por hora trabalhada. Você pode consultar mais sobre isso no nosso artigo: Como calcular o salário do jovem aprendiz?
- Férias remuneradas: Após trabalhar por 12 meses, o jovem aprendiz ganha 30 dias de férias, que a empresa deve remunerar.
- Vale-transporte: As empresas devem fornecer o vale-transporte a todos os trabalhadores, incluindo os jovens aprendizes, garantindo o direito ao valor para o transporte.
- FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) funciona como uma poupança forçada. O empregador deve depositar todos os meses um valor referente ao salário do jovem aprendiz no FGTS. Ao final do contrato, o jovem tem direito ao saque do FGTS, além do proporcional de férias e 13º salário.
- Jornada de trabalho reduzida: O jovem aprendiz pode trabalhar de 20 a 30 horas semanais, sendo 5 dias de trabalho, 4 na empresa contratante e 1 na entidade qualificadora, como o ISBET. Esse tempo reduzido de trabalho é um direito do jovem aprendiz, e é dever da empresa cumprir.
E o seguro-desemprego? O jovem aprendiz tem direito?
O contrato do jovem aprendiz é especial, diferente dos demais trabalhadores, pois possui uma data exata de começo e término, então o benefício não se aplica. A resposta à pergunta é: não, o jovem aprendiz não tem direito ao seguro-desemprego.
Isso em uma situação comum de encerramento do contrato de aprendizagem, mas existem algumas exceções: se a empresa contratante declarar falência durante o período do contrato.
Então, se a empresa onde o jovem está atuando fechar as portas ou o empregador falecer, o jovem pode solicitar o benefício, desde que siga algumas regras:
- Não possuir renda própria ou outra fonte de renda;
- Ter recebido salário por 6 meses;
- Não estar no INSS (exceto por pensão por morte);
- Se for a primeira vez que solicita o benefício, é necessário ter trabalhado registrado por pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses (independentemente de forma contínua ou não).
Mas, afinal, o que é o seguro-desemprego?
O governo oferece o seguro-desemprego como uma ajuda temporária ao trabalhador que perdeu o emprego sem justa causa. O benefício é calculado com base no tempo de trabalho e é uma porcentagem do salário recebido na função.
Os trabalhadores que têm direito ao seguro-desemprego são:
- Pessoas contratadas pelo regime CLT (exceto jovens aprendizes);
- Trabalhadores domésticos;
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão;
- Pescadores profissionais em período de defeso (época em que as atividades de pesca são proibidas).
Como o ISBET pode te ajudar a conquistar seu primeiro emprego como jovem aprendiz?
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