Nos últimos anos, tem crescido um movimento contrário ao regime de trabalho CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Muitos discursos nas redes sociais, especialmente no LinkedIn e Instagram, têm promovido a ideia de que empreender ou trabalhar como Pessoa Jurídica (PJ) é mais lucrativo e vantajoso. Contudo, é fundamental lembrar que a CLT oferece uma série de proteções legais ao trabalhador, e qualquer movimento que busque enfraquecer esse regime deve ser encarado com cautela, pois pode representar um retrocesso nos direitos conquistados.
Por que ser CLT?
Ao trabalhar sob o regime da CLT, o empregado tem uma gama de direitos que garantem sua segurança e estabilidade financeira. Entre os principais direitos previstos estão:
- Férias remuneradas: Todo trabalhador CLT tem direito a 30 dias de férias após 12 meses de trabalho, com remuneração adicional de 1/3 sobre o salário.
- 13º salário: Um benefício anual que equivale a um salário extra, pago em duas parcelas, como forma de bonificação e incentivo.
- FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O empregador deposita mensalmente um percentual do salário do funcionário em uma conta vinculada, que pode ser acessada em situações específicas, como demissão sem justa causa ou para aquisição de imóveis.
- Licença-maternidade e paternidade: A trabalhadora tem direito a 120 dias de licença-maternidade, e o trabalhador, a 5 dias de licença paternidade, ambos remunerados.
- Seguro-desemprego: Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a um benefício temporário para garantir seu sustento enquanto busca recolocação no mercado.
- Horas extras: O trabalho realizado além da jornada regular deve ser remunerado com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal.
- Aposentadoria: A contribuição previdenciária ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) garante o direito à aposentadoria, entre outros benefícios sociais.
Esses direitos são garantidos por lei e visam proteger o trabalhador em diversas situações. Somente o contrato formal de trabalho, com registro na carteira, assegura esses benefícios.
Os benefícios da CLT: mais do que direitos legais
Além dos direitos garantidos pela legislação, o trabalho CLT oferece uma série de outros benefícios que vão além da remuneração direta. Em muitas empresas, trabalhadores com contrato formal têm acesso a planos de saúde, seguro de vida, vale alimentação, vale-transporte, participação nos lucros, entre outros. Esses benefícios adicionais podem representar uma economia significativa no orçamento familiar e contribuir para o bem-estar do trabalhador.
Outro ponto importante é a estabilidade proporcionada pela CLT. Em tempos de crise econômica ou incertezas no mercado de trabalho, a segurança de ter direitos garantidos em lei, como o aviso prévio em casos de demissão, pode fazer a diferença entre o desespero e a tranquilidade.
A jornada CLT: um caminho seguro
O regime CLT garante ao trabalhador uma jornada regular de trabalho, limitada a 44 horas semanais no Brasil, ou seja, 8 horas diárias de segunda a sexta-feira, com a possibilidade de trabalhar até 4 horas no sábado. Em algumas empresas, distribuem essa jornada de forma diferente, com turnos flexíveis ou jornadas parciais.
A empresa deve remunerar qualquer hora trabalhada além desse limite como hora extra, assegurando ao trabalhador uma compensação justa por seu tempo adicional de dedicação. Além disso, a CLT garante intervalos obrigatórios para repouso e alimentação, o que preserva a saúde física e mental do trabalhador.
Quem sai perdendo com a falta de CLT?
A falta de um contrato CLT formal, muitas vezes promovida pela ideia de que “ser PJ ou freelancer é mais vantajoso”, coloca o trabalhador em uma posição de vulnerabilidade. Ao optar por trabalhar como PJ, freelancer ou em outros modelos de contratação menos regulamentados, o profissional não tem acesso aos benefícios mencionados anteriormente. Embora possa haver maior flexibilidade e, em alguns casos, maior remuneração inicial, o custo da ausência de segurança trabalhista a longo prazo é alto.
Quando o trabalhador não é contratado pela CLT, ele assume todas as responsabilidades de sua própria segurança social. Isso inclui a contribuição para o INSS, o pagamento de férias e 13º salário (se ele desejar manter esses benefícios), e a ausência de seguro-desemprego em caso de interrupção dos contratos. No fim das contas, o trabalhador arca com custos que, no regime CLT, são responsabilidade do empregador.
Quem sai Ganhando com a ausência da CLT?
O maior beneficiado pela precarização do trabalho e a ausência da CLT é, sem dúvida, o empregador. Ao contratar trabalhadores como PJ ou freelancer, a empresa se exime de diversas responsabilidades trabalhistas, como o pagamento do 13º salário, FGTS, férias remuneradas, e horas extras. Além disso, o empregador não precisa seguir regras rigorosas de jornada de trabalho e pode demitir sem custos adicionais, como a multa de 40% sobre o FGTS.
Embora essa flexibilização pareça vantajosa para as empresas, ela transfere a responsabilidade pela segurança e bem-estar ao trabalhador, que fica desprotegido enquanto a empresa economiza.
Como começar a trabalhar CLT?
Quem deseja ingressar no mercado de trabalho formal sob o regime da CLT deve, primeiro, ficar atento às oportunidades oferecidas por empresas que contratam com carteira assinada. Além disso, é importante preparar um currículo profissional, investir em capacitação e buscar oportunidades que ofereçam um bom pacote de benefícios e estabilidade.
Sites de vagas, programas de estágio e Jovem Aprendiz são portas de entrada frequentes para jovens que querem ingressar no regime CLT.
Comece sua jornada CLT como Jovem Aprendiz
Uma das melhores formas de iniciar a carreira no regime CLT é o programa Jovem Aprendiz, que dá a jovens de 14 a 24 anos a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho com direitos garantidos. Adaptam o contrato de trabalho à realidade do estudante, com uma jornada reduzida que permite conciliar estudos e experiência profissional.
Entre os principais benefícios de ser Jovem Aprendiz estão:
- Contrato formal de trabalho CLT: Registram o jovem na carteira de trabalho, dando-lhe acesso a todos os direitos, como férias, 13º salário, FGTS e outros.
- Formação prática e teórica: Além da experiência prática, o Jovem Aprendiz participa de cursos de capacitação que ajudam a desenvolver habilidades para o mercado.
- Jornada de trabalho reduzida: Adaptam a carga horária para que o jovem consiga conciliar o trabalho com a escola.
- Possibilidade de efetivação: Muitas empresas efetivam os aprendizes ao final do contrato, permitindo que eles iniciem suas carreiras em organizações renomadas.
Como ser Jovem Aprendiz com o ISBET
O ISBET (Instituto Brasileiro Pró-Educação, Trabalho e Desenvolvimento) atua há mais de 50 anos na inclusão de jovens no mercado de trabalho, oferecendo programas de Jovem Aprendiz e estágio para jovens em vulnerabilidade social, com acompanhamento profissional e orientação para o desenvolvimento de habilidades.
Para ser Jovem Aprendiz pelo ISBET, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- Idade: Ter entre 14 e 24 anos, conforme previsto pela Lei da Aprendizagem.
- Estar estudando: O jovem precisa estar matriculado e frequentando a escola, caso ainda não tenha concluído o ensino médio.
- Interesse em qualificação profissional: O programa do ISBET oferece cursos de capacitação junto à prática no trabalho, contribuindo para o desenvolvimento do jovem como profissional qualificado.
O ISBET conecta jovens a empresas de diversos setores, facilitando o ingresso no regime CLT. No programa Jovem Aprendiz, eles recebem acompanhamento, participam de dinâmicas e processos seletivos, com oportunidades em áreas como administração, atendimento ao cliente e logística.
Além disso, o ISBET oferece orientação profissional, ajudando os jovens a desenvolver habilidades e aumentar suas chances de sucesso no mercado de trabalho.
Realize seu cadastro no link: https://isbet.org.br/curriculo/
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