Política de Privacidade

Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Ao acessar o site do ISBET e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas concorda com todos os referidos termos e condições.

Mediante este aviso, O ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, doravante denominado ISBET – com sede na R. Augusta, 1168 – 3º e 8º andar – Consolação, São Paulo – SP, 01304-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.126.366/0001-14, informa aos usuários – doravante denominados “Usuários” – sua política de proteção de dados de caráter pessoal doravante denominada “Dados Pessoais” para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer ao ISBET seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na inscrição no banco de dados do programa de aprendizagem e de estágio para oferta de vagas das empresas parceiras.

O ISBET reserva-se no direito a modificar a presente política para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais que por ventura possam surgir no decorrer dos anos enquanto o Usuário partilha seus Dados Pessoais neste site.

Os Dados Pessoais recolhidos pelo ISBET serão objeto de tratamento automatizado, sendo incorporados aos correspondentes registros eletrônicos de dados pessoais, doravante denominado “Registro”, dos quais o ISBET será titular e responsável.

O ISBET proporcionará aos Usuários os recursos técnicos adequados para que estes possam, com caráter prévio, aquiescer com esta Política de Proteção de Dados ou com qualquer outra informação relevante antes de prestarem seu consentimento sobre o armazenamento dos respectivos Dados Pessoais.

O Usuário garante que os Dados Pessoais fornecidos ao ISBET são verdadeiros, bem como que comunicará o ISBET qualquer modificação nos mesmos.

O Registro e a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelo ISBET tem como finalidade ofertar candidatos a vagas de aprendizagem a empresas parceiras. Em razão das vagas serem ofertadas por terceiros, o Usuário expressamente autoriza a utilização eletrônica dos Dados Pessoais pelas empresas parceiras do ISBET para o fim específico de oferta de preenchimento de vagas de emprego na modalidade jovem aprendiz.

Na forma do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), o Usuário, na qualidade de titular de Dados Pessoais, tem direito a obter do ISBET, em relação aos dados tratados, a qualquer momento e mediante requisição, a:

1. Confirmação da existência de TRATAMENTO;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. ANONIMIZAÇÃO, BLOQUEIO ou ELIMINAÇÃO de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 ou nesta política;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação legal e com exceção dos dados que já tenham sido anonimizados pelo ISBET;
6. Eliminação dos DADOS PESSOAIS tratados com o consentimento do TITULAR, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018);
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais o ISBET realizou uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, dentre as quais destaca-se a impossibilidade de acesso a algumas funcionalidades ou conteúdos do sítio eletrônico; e,
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

Para correta observância da legislação brasileira, o ISBET se compromete a corrigir prontamente quaisquer alterações relativas aos Dados Pessoais do Usuário. Para tanto, o Usuário deverá informar o ISBET toda mudança nos respectivos dados.

O ISBET adota os mais altos níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos Dados Pessoais recolhidos, através dos sistemas de certificação de última geração onde é permitido comprovar a autenticidade da Página de Internet do ISBET a partir do local de fornecimento dos Dados Pessoais, bem como garantem a integridade e a confidencialidade dos Dados Pessoais durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o Usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à Internet não são integralmente infalíveis.

O ISBET pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e sites do Portal. Os “cookies” que podem ser utilizados nos sites e páginas web do Portal associam-se unicamente com o navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o ISBET reconheça os Usuários que tenham se registrado em uma utilização anterior das Páginas, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador. Para utilizar o Portal, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo ISBET, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o Usuário se registre a cada vez que acessar um Serviço que requeira registro prévio.