Política de Privacidade e Regras de Uso do Portal ISBET
Toda pessoa natural tem assegurada a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).
Ao acessar o site do ISBET e clicar no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas concorda com todos os referidos termos e condições.
Mediante este aviso, o ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, doravante denominado ISBET – com sede na Avenida Aberlado Bueno, N° 1.111 – BLC 002 - LJ 109, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro – RJ, 22775-039, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.126.366/0001-14, informa aos usuários – doravante denominados “Usuários” – sua política de proteção de dados de caráter pessoal doravante denominada “Dados Pessoais” para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer ao ISBET seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na inscrição no banco de dados do programa de aprendizagem e de estágio para oferta de vagas das empresas parceiras.
Ao se cadastrar, o usuário aceita os termos desta política de privacidade e as condições de uso dos dados cadastrados via site / portal / aplicativo ou outras formas disponibilizadas por esta Instituição para que possam ser promovidas as ações e programas propostos. Esta Instituição adota as condições mínimas de manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
A política de privacidade do ISBET visa à proteção dos dados cadastrais dos usuários, autoridades, adolescentes, jovens, estudantes, empresas, entidades e instituições de ensino, enfim de todo e qualquer visitante de seu site / portal / aplicativos e outros meios eletrônicos ou não com acesso à base de dados. Todas as informações cadastradas serão de uso exclusivo do ISBET, podendo ser compartilhadas com instituições de ensino, empresas/entidades parceiras no momento da seleção de candidatos e da admissão de estagiários e de aprendizes, ou de processos especiais de seleção e contratação constituindo hipóteses legais de dispensa de consentimento do titular de dados por legítimo interesse e para fins de execução de contrato.
Os dados do Titular só serão compartilhados para o alcance das finalidades propostas no desenvolvimento das atividades desta instituição, exceto em caso de determinação por ordem judicial, ou nas hipóteses previstas na base legal da LGPD. O usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu Login e Senha, criados por ele no momento do seu cadastro ou do primeiro acesso.
Tratamento de Dados dos Aprendizes e Estagiários
TRATAMENTO DE DADOS DOS APRENDIZES E ESTAGIÁRIOS: Os dados dos Estagiários e aprendizes contratados pelo ISBET e aqueles que utilizam o ambiente pedagógico, contratados pelas empresas, serão tratados em conformidade com as finalidades estabelecidas em contrato e respeitarão as diretrizes de proteção e privacidade estabelecidas nesta Política, assegurando o cumprimento das obrigações legais e a proteção dos direitos dos titulares, observando as finalidades necessárias ao desenvolvimento das atividades educacionais e ao suporte às operações do ISBET.
Especificação dos dados coletados
As informações coletadas podem ser as seguintes:
a) Dados dos usuários interessados em participar ou que se inscrevem nos programas que oferecemos: CPF, Nome Completo, Sexo, Data de Nascimento, Nacionalidade, E-mail, Nome Social, RG, Endereço, Nome da Mãe, Nome do Pai, Título de Eleitor, Regularidade em relação ao serviço militar, Telefone, Escolaridade, Instituição/Escola, Curso, Número CTPS, Comprovante/Histórico Escolar, dados bancários (nome do banco, agência, conta e titularidade), conhecimentos técnicos e/ou práticos (inclusive a serem obtidos por meio de realização de testes por nós propostos e aplicados, o que contempla avaliação de habilidades e/ou de comportamentos);
b) Dados dos parceiros interessados em oferecer uma vaga no Programa de Estágio e/ou Programa de Aprendizagem: Razão Social/Nome Completo, Nome Fantasia, Endereço, CNPJ/CPF, Dados do Representante Legal/Administrador do Convênio (Nome, Sexo, Data Nascimento, RG, CPF, Curso de Formação, Cargo, Setor, E-mail, Telefone, Tempo de Experiência na Atividade);
c) Dados de Instituições de Ensino: Nome, CNPJ, Data Fundação, Entidade Mantenedora, Endereço, Telefone, E-mail, Site, Representante Legal/Administrador (Nome, Sexo, RG, CPF, Cargo, Curso de Formação).
Adicionalmente, informamos que nosso portal coleta automaticamente as seguintes informações: endereço do protocolo de internet (IP); ações efetuadas no ambiente; informações sobre o dispositivo utilizado (como versão de sistema operacional, navegador, e demais dados possíveis de serem coletados); e cookies (para mais informações sobre os Cookies coletados pelo nosso site, acesse nossa Política de Cookies).
Finalidades dos dados coletados
Os dados serão tratados para exibir informações detalhadas sobre oportunidades nos nossos programas, de acordo com seu perfil/interesse; informar sobre convocação, oportunidade e/ou inscrição em um de nossos Programas; elaborar contrato após seleção em um de nossos Programas; tomar as medidas necessárias para que os programas sejam mantidos em observância da legislação; e, também, para manter contato sobre os programas oferecidos, utilizando as ferramentas adotadas pela entidade, tais como, exemplificativamente: e-mail, telefone, WhatsApp (ou outros aplicativos similares), alertas em nosso portal, e até mesmo pessoalmente, etc. Finalmente serão utilizados para geração de contratos dos programas oferecidos juntos às instituições competentes.
Por quanto tempo mantemos os seus dados
Poderão ser mantidos durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades do cadastro. Após o encerramento dos contratos / convênios com as entidades / empresas privadas e instituições de ensino, dos contratos de aprendizagem e/ou do termo de compromisso de Estágio, os dados serão armazenados pelo período imposto pela legislação específica.
Quais os seus direitos sobre seus dados
Todos os usuários podem atualizar e/ou alterar as suas informações pessoais a qualquer momento. A solicitação de exclusão dos dados pelo Titular deverá ser mediante solicitação formal endereçada ao ISBET, via e-mail privacidade@isbet.org.br, observado o cumprimento do prazo determinado pela legislação específica, quando for o caso.
Em conformidade com a LGPD, esta Instituição comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.
Ao fornecer seus dados para cadastramento, o usuário concorda em receber avisos, notificações e comunicações como divulgações de suas ações, oportunidades de vagas, orientações, contratos, convênios, documentos e informações, pertinentes ao cadastro realizado pelos meios digitais ou físicos utilizados por esta entidade como e-mail, telefone, mensagens de texto, SMS, WhatsApp, entre outros.
Sites de terceiros
O ISBET possui links que direcionam você a outros sites, onde em nosso entendimento, contém informações úteis para os visitantes do nosso Portal. A política de privacidade do ISBET não é aplicada a site de terceiros, caso você acesse o site de um terceiro através do nosso leia a política de privacidade do mesmo. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade e/ou conteúdo de site de terceiros.
Cookies e tecnologias similares
Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que ajudam a melhorar a navegação e a personalização da experiência no site. O ISBET utiliza cookies nas seguintes categorias:
- Essenciais: Garantem funcionalidades básicas e segurança do site. Ex: status de login.
- Funcionais: Armazenam preferências do usuário e recursos como o plugin de acessibilidade VLibras e botão flutuante do WhatsApp.
- Analíticos: Ajudam a entender o comportamento de navegação dos usuários por meio do Google Analytics.
- Marketing: Utilizados para medir campanhas e exibir anúncios relevantes com base no Meta Pixel (Facebook).
O uso de cookies pode ser controlado através do banner de consentimento exibido ao acessar o site pela primeira vez, onde o usuário pode aceitar ou personalizar suas preferências.
Alteração das regras de uso
A utilização do portal ISBET está vinculada à aceitação desta política de privacidade. O ISBET reserva-se o direito de atualizar a política sem aviso prévio a qualquer tempo quando necessário. Recomendamos a consulta regular em nosso portal.
Informações de contato
Encarregado de Proteção de Dados: Nome Sr. Eduardo Smil
E-mail: privacidade@isbet.org.br
Telefone: 4003-4255