Toda pessoa natural tem assegurada
a titularidade de seus Dados Pessoais e garantidos os direitos fundamentais de
liberdade, de intimidade e de privacidade, nos termos da Constituição Federal
de 1988 e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de
2018).
Ao acessar o site do ISBET e clicar
no campo “Li e aceito os Termos e Condições de Uso e Política de
Privacidade” o usuário expressamente e sem ressalvas concorda com todos os
referidos termos e condições.
Mediante este aviso, O ISBET – INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-EDUCAÇÃO, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO, doravante denominado ISBET – com sede na R. Augusta, 1168 – 3º e 8º andar – Consolação, São Paulo – SP, 01304-001, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 43.126.366/0001-14, informa aos usuários – doravante denominados “Usuários” – sua política de proteção de dados de caráter pessoal doravante denominada “Dados Pessoais” para que os Usuários determinem livre e voluntariamente se desejam fornecer ao ISBET seus Dados Pessoais, os quais são requeridos na inscrição no banco de dados do programa de aprendizagem e de estágio para oferta de vagas das empresas parceiras.
Ao se cadastrar, o usuário aceita os termos desta política de privacidade e as condições de uso dos dados cadastrados via site / portal / aplicativo ou outras formas disponibilizadas por esta Instituição para que possam ser promovidas as ações e programas propostos. Esta Instituição adota as condições mínimas de manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. A política de privacidade do ISBET visa à proteção dos dados cadastrais dos usuários, autoridades, adolescentes, jovens, estudantes, empresas, entidades e instituições de ensino, enfim de todo e qualquer visitante de seu site / portal / aplicativos e outros meios eletrônicos ou não com acesso a base de dados. Todas as informações cadastradas serão de uso exclusivo do ISBET, podendo ser compartilhadas com instituições de ensino, empresas/entidades parceiras no momento da seleção de candidatos e da admissão de estagiários e de aprendizes, ou de processos especiais de seleção e contratação constituindo hipóteses legais de dispensa de consentimento do titular de dados por legítimo interesse e para fins de execução de contrato. Os dados do Titular só serão compartilhados para o alcance das finalidades propostas no desenvolvimento das atividades desta instituição, exceto em caso de determinação por ordem judicial, ou nas hipóteses previstas na base legal da LGPD. O usuário será o único responsável pela confidencialidade e a utilização de seu Login e Senha, criados por ele no momento do seu cadastro ou do primeiro acesso. Por quanto tempo mantemos os seus dados poderão ser mantidos durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades do cadastro. Após o encerramento dos contratos / convênios com as entidades / empresas privadas e instituições de ensino, dos contratos de aprendizagem e/ou do termo de compromisso de Estágio, os dados serão armazenados pelo período imposto pela legislação específica.
Poderão ser mantidos durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades do cadastro. Após o encerramento dos contratos / convênios com as entidades / empresas privadas e instituições de ensino, dos contratos de aprendizagem e/ou do termo de compromisso de Estágio, os dados serão armazenados pelo período imposto pela legislação específica.
Todos os usuários podem atualizar e/ou alterar as suas informações pessoais a qualquer momento. A solicitação de exclusão dos dados pelo Titular deverá ser mediante solicitação formal endereçada ao ISBET, via e-mail privacidade@isbet.org.br, observado o cumprimento do prazo determinador pela legislação específica, quando for o caso. Em conformidade com a LGPD, esta Instituição comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular. Ao fornecer seus dados para cadastramento, o usuário concorda em receber avisos, notificações e comunicações como divulgações de suas ações, oportunidades de vagas, orientações, contratos, convênios, documentos e informações, pertinentes ao cadastro realizado pelos meios digitais ou físicos utilizados por esta entidade como e-mail, telefone, mensagens de texto, SMS, WhatsApp, entre outros.
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