Se você acabou de iniciar seu primeiro estágio, além de estar preparado para suas novas responsabilidades, é crucial entender seus direitos como estagiário.
Aqui estão as informações essenciais que você deve conhecer antes de começar esta etapa crucial em sua jornada profissional:
Vínculo Empregatício
- Como estagiário, você não estabelece um vínculo empregatício com a empresa.
- O estágio é formalizado através de um Contrato de Estágio, assinado pela empresa, pelo aluno, pelo ISBET e pela instituição de ensino.
- Embora não haja vínculo empregatício direto, o estágio pode levar a oportunidades futuras de emprego na empresa.
Remuneração
- Os benefícios, como o auxílio transporte, a empresa pode incluir nos direitos do estagiário; por outro lado, outros, como o auxílio alimentação e o plano de saúde, são opcionais.
- O valor da bolsa de estágio não é definido por uma regulamentação específica, mas sim acordado entre o estagiário e a empresa, desde que, seja favorável para ambas as partes.
- Adicionalmente, a empresa pode optar por oferecer benefícios como o auxílio transporte como parte dos direitos do estagiário, enquanto o auxílio alimentação e o plano de saúde são opcionais.
Jornada de Trabalho durante o Estágio
- A quantidade de horas de trabalho é especificada pela empresa ao oferecer a vaga de estágio.
- A Lei de Estágio limita a jornada máxima de trabalho a 6 horas por dia, totalizando até 30 horas semanais.
- Não é permitidas horas extras para estagiários devido a essa limitação na carga horária.
Duração do Estágio
- O estágio em uma mesma empresa não pode exceder 2 anos, com exceção para estagiários portadores de necessidades especiais.
- As chances de ser contratado aumentam ao estar estagiando por até dois anos em uma empresa.
Férias
- De acordo com a Lei de Estágio, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias a cada doze meses de estágio.
- Não há direito ao pagamento do terço constitucional de férias para estagiários.
Outros Direitos no Programa de Estágio
- Estagiários não recebem 13º salário, fundo de garantia ou aviso prévio.
- As empresas devem fornecer seguro contra acidentes pessoais para os estagiários.
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