Me tornei estagiário, quais são meus direitos de acordo com a Lei de Estágio ?

Se você acabou de iniciar seu primeiro estágio, além de estar preparado para suas novas responsabilidades, é crucial entender seus direitos como estagiário.

Aqui estão as informações essenciais que você deve conhecer antes de começar esta etapa crucial em sua jornada profissional:

Vínculo Empregatício

Como estagiário, você não estabelece um vínculo empregatício com a empresa. No entanto, o estágio é formalizado através de um Contrato de Estágio, assinado pela empresa, pelo aluno, pelo ISBET e pela instituição de ensino.
Apesar de não haver vínculo empregatício direto, o estágio pode abrir portas para oportunidades futuras de emprego na empresa. Assim, o programa funciona como uma ponte entre a experiência acadêmica e o mercado de trabalho, permitindo que o estudante desenvolva habilidades práticas e demonstre seu potencial profissional.

Remuneração

Alguns benefícios, como o auxílio transporte, podem ser incluídos nos direitos do estagiário. Por outro lado, outros, como o auxílio alimentação e o plano de saúde, são opcionais e ficam a critério da empresa.
A regulamentação específica não define o valor da bolsa de estágio. Em vez disso, o estagiário e a empresa podem acordar esse valor, desde que seja favorável para ambas as partes.
Além disso, a empresa pode decidir oferecer benefícios adicionais. Dessa forma, o auxílio transporte pode ser considerado obrigatório, enquanto o auxílio alimentação e o plano de saúde permanecem como opcionais, garantindo flexibilidade na composição dos direitos do estagiário.

Jornada de Trabalho durante o Estágio

A quantidade de horas de trabalho é especificada pela empresa ao oferecer a vaga de estágio.
A Lei de Estágio limita a jornada máxima de trabalho a 6 horas por dia, totalizando até 30 horas semanais.
Não é permitidas horas extras para estagiários devido a essa limitação na carga horária.

Duração do Estágio

O estágio em uma mesma empresa não pode exceder 2 anos, com exceção para estagiários portadores de necessidades especiais.
Estagiar por até dois anos em uma empresa aumenta significativamente as chances de ser contratado.

Férias

De acordo com a Lei de Estágio, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias a cada doze meses de estágio. Portanto, é importante que os estagiários estejam cientes desse benefício.
Não há direito ao pagamento do terço constitucional de férias para estagiários.

Outros Direitos no Programa de Estágio

Os estagiários não recebem 13º salário, fundo de garantia ou aviso prévio. Por outro lado, as empresas devem fornecer seguro contra acidentes pessoais para os estagiários.
Além disso, essa medida garante mais segurança e proteção durante a realização das atividades, reforçando que, mesmo sem vínculo empregatício, o cuidado com o bem-estar do estudante é essencial.

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