Se você tem entre 14 e 24 anos e está participando do programa Jovem Aprendiz, é essencial entender quais são os seus direitos em 2025. Essa é uma oportunidade incrível para iniciar sua trajetória profissional, mas também exige atenção às regras que protegem o seu desenvolvimento como estudante e como trabalhador.
Neste artigo, vamos apresentar os principais direitos do Jovem Aprendiz em 2025, com base na legislação atualizada. Fique por dentro e compartilhe com outros jovens!
1. Contrato com duração definida e proteção legal
O contrato de aprendizagem em 2025 continua com duração máxima de 2 anos, salvo no caso de aprendizes com deficiência, que podem ter o contrato estendido.
Esse vínculo deve estar registrado na Carteira de Trabalho (CTPS) e conter todas as informações legais: salário, jornada, atividades e instituição qualificadora.
Além disso, o jovem aprendiz não pode ser cobrado por aviso prévio ou multa ao sair antes do fim do contrato, diferente de contratos comuns da CLT. Isso garante mais segurança jurídica para quem está começando.
2. Jornada compatível com os estudos
A jornada de trabalho do Jovem Aprendiz, primeiramente, é limitada a 6 horas diárias e 30 horas semanais. Mesmo que o jovem já tenha concluído o ensino médio, essa regra continua válida.
Além disso, as horas de capacitação teórica também contam como parte da jornada, garantindo um equilíbrio entre trabalho e aprendizado.
Essa regra é fundamental, pois evita a sobrecarga de jovens que ainda estão em fase escolar, preservando, assim, o rendimento nos estudos e o bem-estar físico e emocional.
3. Remuneração justa e benefícios garantidos
O Jovem Aprendiz deve receber um salário proporcional às horas trabalhadas, seguindo o salário mínimo-hora. Além disso, a empresa é obrigada a pagar:
- Vale-transporte
- 13º salário proporcional
- Férias remuneradas (preferencialmente no período de recesso escolar)
- Depósito de 2% no FGTS (menor que o padrão de 8%)
- Contribuição ao INSS, o que permite acesso a benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
4. Formação profissional obrigatória
Um dos pilares do programa é a formação técnico-profissional. Por isso, o jovem aprendiz precisa frequentar regularmente um curso de aprendizagem oferecido por uma entidade qualificadora, como o ISBET.
Essas aulas devem abordar temas como ética, postura profissional, comunicação, noções administrativas, entre outros.
Essa etapa é tão importante quanto o trabalho na empresa — e deve ser respeitada como parte essencial do processo.
5. Ambiente seguro e respeitoso
A legislação proíbe que aprendizes trabalhem em atividades perigosas, insalubres ou no período noturno (entre 22h e 5h). O foco do programa é formar, e não explorar.
Além disso, os aprendizes devem estar em um ambiente que respeite sua dignidade, diversidade e integridade física e emocional. Caso sofra qualquer tipo de assédio ou abuso, o jovem pode (e deve) procurar apoio jurídico ou pedagógico.
Resumo: seus direitos como Jovem Aprendiz em 2025
| Direito | Como funciona em 2025 |
|---|---|
| Idade permitida | De 14 a 24 anos (sem limite para PCDs) |
| Duração do contrato | Máx. 2 anos (salvo PCD) |
| Jornada de trabalho | Até 6 horas diárias / 30 horas semanais |
| Curso obrigatório | Sim, com frequência exigida |
| Salário | Proporcional às horas, baseado no salário mínimo-hora |
| FGTS e INSS | FGTS de 2%, contribuição ao INSS obrigatória |
| Benefícios | 13º, vale-transporte, férias remuneradas |
| Atividades proibidas | Trabalho noturno, perigoso ou insalubre |
| Multas por descumprimento | Penalidades legais à empresa em caso de infração |
Conclusão: conhecer seus direitos é o primeiro passo para crescer com segurança
O programa Jovem Aprendiz é mais do que um contrato: é uma ponte para o futuro. Mas para aproveitar ao máximo essa oportunidade, você precisa saber o que a lei garante e quando seus direitos estão sendo respeitados.
Se você é aprendiz pelo ISBET, pode contar com nosso acompanhamento pedagógico, oficinas e apoio contínuo para tirar dúvidas e fortalecer sua jornada.
Quer saber mais? Acesse nosso portal, atualize seu cadastro e fique de olho nas vagas abertas!
www.isbet.org.br
