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O combate ao trabalho infantil tem uma data de destaque, o dia 12 de junho, mas acontece nos outros 364 dias do ano. A data é o lembrete, e o que muda a vida de uma criança é o que se faz no restante do calendário.
Segundo a PNAD Contínua do IBGE, o Brasil tinha cerca de 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil em 2025, o equivalente a 4% dessa faixa etária. É o menor número da série histórica, com queda de 9,2% em relação ao ano anterior. Ainda assim, entre os jovens de 16 e 17 anos a proporção chega a 14,5%, e só 79,6% deles frequentavam a escola.
Por isso, neste guia você entende o que é trabalho infantil, o que a lei permite a cada idade, como a aprendizagem profissional protege os adolescentes e o que cada pessoa pode fazer para ajudar.
O combate ao trabalho infantil garante que crianças e adolescentes estudem e se desenvolvam em vez de trabalhar. No Brasil, a idade mínima para trabalhar é 16 anos, e dos 14 aos 15 a lei só permite como aprendiz. Para denunciar, ligue 100 ou procure o Conselho Tutelar.
O que é trabalho infantil
Trabalho infantil é toda atividade econômica, remunerada ou não, realizada por quem ainda não tem a idade mínima para trabalhar. Além disso, também entram nessa conta atividades que prejudicam a saúde, a segurança ou a frequência escolar de adolescentes, mesmo quando eles já têm idade para trabalhar.
Por isso, o combate ao trabalho infantil não olha só para a idade, e sim para o que a atividade faz com o desenvolvimento da criança ou do adolescente.
Os números do trabalho infantil no Brasil
Os dados mais recentes da PNAD Contínua, referentes a 2025, mostram um cenário de avanço, mas com pontos de atenção:
- cerca de 1,499 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em trabalho infantil, ou 4% da faixa etária;
- queda de 9,2% em relação a 2024, com cerca de 151 mil pessoas a menos;
- 525 mil nas piores formas de trabalho infantil, a menor estimativa da série;
- prevalência de 14,5% entre 16 e 17 anos, o grupo mais afetado;
- Sudeste com o maior número absoluto (481 mil) e Norte com a maior proporção (6,3%).
Esses números mostram que o combate ao trabalho infantil avança, mas que ainda há muito a fazer, principalmente entre os adolescentes mais velhos, que muitas vezes deixam a escola para trabalhar.
O que diz a lei sobre o trabalho de adolescentes
Primeiro, a Constituição Federal proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14. Além disso, menores de 18 anos não podem fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
- Constituição Federal: fixa a idade mínima de 16 anos e permite a aprendizagem a partir dos 14;
- Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000): estabelece as regras do contrato de aprendizagem;
- Decreto nº 6.481/2008: traz a Lista TIP, com as piores formas de trabalho infantil, proibidas para menores de 18 anos.
Essas regras sustentam o combate ao trabalho infantil no país. Para ver tudo na prática, leia sobre a Lei da Aprendizagem nas empresas.
Por que a aprendizagem protege os adolescentes
Na prática, o Programa Jovem Aprendiz é a única forma legal de trabalho para quem tem entre 14 e 15 anos, e existe para que o trabalho não atrapalhe o estudo. O contrato tem regras que protegem o adolescente:
- frequência escolar obrigatória;
- jornada reduzida, compatível com os estudos;
- formação teórica e prática, com acompanhamento pedagógico;
- registro em carteira e direitos trabalhistas garantidos;
- atividades compatíveis com a idade, sem risco à saúde.
Veja como funcionam a jornada de trabalho do jovem aprendiz e quais funções o aprendiz não pode exercer.
Como cada pessoa pode contribuir no combate ao trabalho infantil
Na verdade, o combate ao trabalho infantil depende de todo mundo. Por exemplo:
- Famílias: manter filhos na escola e buscar apoio de programas sociais quando a renda aperta;
- Escolas: acompanhar a frequência e avisar o Conselho Tutelar em caso de faltas frequentes sem explicação;
- Empresas: não contratar menores fora da lei, cumprir a cota de aprendizagem e exigir o mesmo de fornecedores;
- Qualquer cidadão: denunciar pelo Disque 100 ou pelo Conselho Tutelar quando perceber uma situação irregular.
O papel das empresas nessa transformação
As empresas fortalecem o combate ao trabalho infantil quando abrem vagas de aprendizagem, porque oferecem ao adolescente uma alternativa protegida, com estudo e renda dentro das regras. Se sua empresa quer cumprir a cota e formar novos talentos, fale com o ISBET e conheça as vantagens do Programa Jovem Aprendiz.
O compromisso do ISBET com a juventude
Desde 1971, o ISBET atua na formação e na inserção de jovens no mundo do trabalho, e já acompanhou mais de 144 mil jovens aprendizes em todo o Brasil. Por meio de acompanhamento pedagógico e social, capacitação e parcerias com empresas, a instituição, dessa forma, ajuda a manter o adolescente na escola e a abrir caminhos protegidos. Conheça o Programa Jovem Aprendiz, veja como ser jovem aprendiz e acompanhe o Mural de Vagas.
12 de junho: uma data para lembrar, 365 dias para agir
O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil existe para chamar atenção, mas o combate ao trabalho infantil acontece no dia a dia: na matrícula que se mantém, na vaga de aprendiz que se abre e na denúncia que alguém faz. Por fim, lembrar a data em junho é bom, e agir o ano inteiro é o que protege uma geração.
Perguntas frequentes
Qual a idade mínima para trabalhar no Brasil?
A idade mínima é 16 anos. Dos 14 aos 15 anos, a lei só permite o trabalho na condição de aprendiz. Antes dos 14 anos, nenhum tipo de trabalho é permitido, e menores de 18 anos não podem fazer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
Jovem Aprendiz é trabalho infantil?
Não. A aprendizagem é uma modalidade prevista em lei, a partir dos 14 anos, com contrato especial, formação profissional, frequência escolar obrigatória, jornada reduzida e atividades compatíveis com a idade.
O que é a Lista TIP?
É a lista das piores formas de trabalho infantil, que está no Decreto nº 6.481/2008. Ela reúne atividades que ameaçam a saúde, a segurança e a moral de crianças e adolescentes e que a lei proíbe para menores de 18 anos.
Como denunciar trabalho infantil?
Ligue para o Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, ou procure o Conselho Tutelar da sua cidade. A denúncia pode ser anônima.
Por que o dia 12 de junho é lembrado no combate ao trabalho infantil?
Porque é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) criou em 2002 para mobilizar governos, empresas e sociedade. No Brasil, a data também vale como Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
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Adriano Liberal
Neste Artigo
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