O programa de estágio é embasado na Lei nº 11.788/2008, que determina que o estágio é um ato educativo escolar supervisionado desenvolvido no ambiente de trabalho. Ou seja, trata-se de colocar em prática o que se está estudando. O objetivo é proporcionar ao estudante experiência prática na sua área de estudo, complementando a formação acadêmica e facilitando a inserção no mercado de trabalho.
Objetivos do Programa de Estágio
São muitos os objetivos do Programa de estágio, mas, podemos destacar:
Desenvolvimento Profissional e pessoal que permite que os estudantes adquiram habilidades práticas e experiência real no ambiente de trabalho;
Experiência prática e preparação para o mercado de trabalho, já que estagiando o estudante complementa seu aprendizado teórico com a prática e tem maior facilidade para ingressar no mercado de trabalho, aumentado suas chances de empregabilidade.
Quantos estagiários posso ter na minha empresa?
A Lei nº 11.788/2008 não estabelece uma cota obrigatória de contratação de estagiários para as empresas, mas determina algumas regras que precisam ser seguidas para a proporção de estagiários em relação ao número total de empregados da empresa. Isso garante que os estagiários recebam a supervisão e orientação adequadas. Veja os limites proporcionais:
- Empresas com até 5 empregados:
- Podem ter 1 estagiário.
- Empresas com 6 a 10 empregados:
- Podem ter até 2 estagiários.
- Empresas com 11 a 25 empregados:
- Podem ter até 5 estagiários.
- Empresas com mais de 25 empregados:
- Podem ter até 20% do total de empregados como estagiários.
Regras sobre supervisão de estágio
A supervisão é um aspecto crucial do programa de estágio para garantir que o estagiário tenha uma experiência educativa e formativa. De acordo com a Lei do Estágio, a instituição de ensino deve, primeiramente, indicar um professor para acompanhar o progresso do estagiário. Além disso, a empresa contratante precisa designar um supervisor que tenha formação na área relevante em que o estudante irá atuar.
Duração e carga horária do programa de estágio
A carga horária do estagiário precisa acompanhar as atividades escolares e não pode ultrapassar 6 horas diárias. Existem algumas regras essenciais, por exemplo: estudantes de ensino médio, técnico ou superior podem trabalhar até 30 horas semanais, mas, estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental podem trabalhar no máximo 4 horas diárias, o que totaliza 20 horas semanais.
A duração do contrato de estágio na mesma empresa não pode exceder 2 anos. Após esse período a empresa pode contratar o estudante de maneira legal, no modelo CLT.
Qual a idade e a escolaridade mínima para um estagiário?
O estagiário precisa ter, no mínimo, 16 anos, e não existe uma idade máxima para estagiar. Além disso, para fazer parte do programa de estágio, é necessário estar cursando o ensino fundamental, médio, técnico ou superior. Para os alunos do ensino fundamental, é importante frisar que só poderão ser estagiários a partir de 16 anos, e sua carga horária de trabalho é reduzida para 20 horas semanais.
Férias e Recesso do programa de estágio
O estagiário tem direito a um recesso remunerado de 30 dias caso o contrato de estágio tenha duração igual ou superior a um ano. Já os contratos com duração inferior a um ano, os dias de férias serão proporcionais. O ideal é que o período de descanso aconteça durante as férias escolares do estudante.
Quais os benefícios em participar do programa de estágio?
São muitos os benefícios em fazer parte do programa de estágio, entre eles:
- Aprendizado Prático: Permite aplicar os conhecimentos teóricos em situações reais de trabalho.
- Desenvolvimento de Habilidades: Melhora habilidades específicas da área de estudo e desenvolve competências gerais como trabalho em equipe e comunicação.
- Networking: Oportunidade de criar uma rede de contatos profissionais.
- Possibilidade de Efetivação: Muitas empresas efetivam estagiários após o término do contrato de estágio.
E quais os benefícios em contratar um estagiário?
- Identificação de Talentos: possibilidade de identificar e treinar futuros colaboradores;
- Impacto social: ao contratar um estagiário, a empresa está impactando a vida desse estudante, permitindo que ele consiga ter uma maneira de sobrevivência enquanto concluí seus estudos;
- Redução de Custos: menores custos de recrutamento e treinamento;
- Inovação e Novas Perspectivas: estagiários trazem novas ideias e abordagens inovadoras;
- Moldagem de Profissionais: empresas podem moldar futuros profissionais de acordo com sua cultura e necessidades.
E por que minha empresa deve contratar um estagiário?
O programa de estágio é uma excelente oportunidade tanto para os estudantes, que podem aplicar seus conhecimentos teóricos e adquirir experiência prática, quanto para as empresas, que podem identificar e moldar futuros talentos. Respeitar as normas estabelecidas pela Lei nº 11.788/2008 é essencial para garantir que o estágio seja uma experiência enriquecedora e formativa para todos os envolvidos.
Como contratar um estagiário para a minha empresa?
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O maior diferencial do ISBET, sem dúvida, é a nossa Orientação Profissional. Durante uma hora, realizamos uma conversa com os candidatos, aplicamos dinâmicas e mapeamos o perfil do estudante, encaminhando, assim, o candidato que melhor se encaixa na vaga oferecida pela empresa.
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Programa de estágio muito bom e muito capacitivo
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A isbet é uma excelente plataforma com várias oportunidades para os jovens.
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Programa do jovem aprendiz é muito bom e muito capacitivo!
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