Me tornei estagiário, quais são meus direitos de acordo com a Lei de Estágio ?

Mulher com roupa social sorri para a câmera enquanto segura um papel em uma sala de reunião.

Se você acabou de iniciar seu primeiro estágio, além de estar preparado para suas novas responsabilidades, é crucial entender seus direitos como estagiário.

Aqui estão as informações essenciais que você deve conhecer antes de começar esta etapa crucial em sua jornada profissional:

Vínculo Empregatício

  • Como estagiário, você não estabelece um vínculo empregatício com a empresa.
  • O estágio é formalizado através de um Contrato de Estágio, assinado pela empresa, pelo aluno, pelo ISBET e pela instituição de ensino.
  • Embora não haja vínculo empregatício direto, o estágio pode levar a oportunidades futuras de emprego na empresa.

Remuneração

  • Os benefícios, como o auxílio transporte, a empresa pode incluir nos direitos do estagiário; por outro lado, no entanto, outros, como o auxílio alimentação e o plano de saúde, são opcionais.
  • A regulamentação específica não define o valor da bolsa de estágio. Em vez disso, o estagiário e a empresa acordam esse valor, desde que seja favorável para ambas as partes.
  • Adicionalmente, a empresa pode optar por oferecer benefícios como o auxílio transporte como parte dos direitos do estagiário, enquanto o auxílio alimentação e o plano de saúde são opcionais.

Jornada de Trabalho durante o Estágio

  • A quantidade de horas de trabalho é especificada pela empresa ao oferecer a vaga de estágio.
  • A Lei de Estágio limita a jornada máxima de trabalho a 6 horas por dia, totalizando até 30 horas semanais.
  • Não é permitidas horas extras para estagiários devido a essa limitação na carga horária.

Duração do Estágio

  • O estágio em uma mesma empresa não pode exceder 2 anos, com exceção para estagiários portadores de necessidades especiais.
  • Estagiar por até dois anos em uma empresa aumenta significativamente as chances de ser contratado.

Férias

  • De acordo com a Lei de Estágio, os estagiários têm direito a férias remuneradas de 30 dias a cada doze meses de estágio. Portanto, é importante que os estagiários estejam cientes desse benefício.
  • Não há direito ao pagamento do terço constitucional de férias para estagiários.

Outros Direitos no Programa de Estágio

  • Estagiários não recebem 13º salário, fundo de garantia ou aviso prévio.
  • As empresas devem fornecer seguro contra acidentes pessoais para os estagiários.

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