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O que é o Programa Jovem Aprendiz?
O Brasil passou de 726 mil jovens aprendizes com carteira assinada em 2026, o maior número da história, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego. Por trás desse número existe um programa que cabe numa frase: o jovem trabalha e estuda ao mesmo tempo, com contrato, salário e direitos garantidos.
Resposta rápida: o Programa Jovem Aprendiz é a forma de contratação criada pela Lei 10.097/2000 para jovens de 14 a 24 anos. O aprendiz trabalha até 6 horas por dia, ou até 8 horas se já concluiu o ensino fundamental e as aulas teóricas entram nessa conta. Os dias de trabalho e de curso ficam definidos no contrato, hora extra é proibida e o contrato dura no máximo 2 anos.
A mesma lei obriga empresas de médio e grande porte a ter de 5% a 15% de aprendizes no quadro (CLT, art. 429). Quem ainda não concluiu o ensino médio precisa estar matriculado e frequentando a escola (CLT, art. 428, §1º). E, como o aprendiz tem carteira assinada, ele conta com os direitos de um trabalhador CLT, com algumas regras próprias. A lista completa está no post sobre os direitos do jovem aprendiz.
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Cálculo do salário do jovem aprendiz com base nas tres regras previstas em lei:
1º – Baseado no salário-mínimo federal, o jovem aprendiz pode trabalhar de 4 a 6 horas diárias. Portanto, o recrutador deve usar o valor do salário-mínimo federal e dividir pelas horas trabalhadas desse novo profissional.
2º – Baseado no salário-mínimo estadual: se o salário do estado for maior que o oferecido no federal, deve-se usar ele no cálculo. Ex: o salário-mínimo do estado de São Paulo é maior que o salário-mínimo federal, então todas as empresas do estado devem utilizar como base o salário oferecido por ele. Novamente se usa o valor como base e se divide pelas horas trabalhadas.
3º – Baseado no acordo coletivo: algumas empresas, especialmente indústrias, têm um salário-mínimo estipulado (acima do federal ou estadual), que também se aplica ao jovem aprendiz sob as normas da CLT. Novamente, é necessário usar esse valor e dividir pelas horas trabalhadas.
O importante no cálculo é saber que sempre o maior salário é o que vence, seja ele estadual, federal ou de acordo coletivo. O jovem aprendiz está assegurado por essas normas.
E quanto às horas trabalhadas?
O programa de Jovem Aprendiz exige que o estudante trabalhe de 20 a 30 horas semanais, ou seja, de 4 a 6 horas diárias, com 2 dias de folga por semana, conforme a lei. Além disso, na carga de 20 horas semanais, a pausa para o almoço não é obrigatória.
Por quanto tempo posso ter um Jovem Aprendiz na minha empresa?
A mesma empresa pode contratar o aprendiz durante o período de 2 anos. Após o encerramento do contrato, não é possível renovar o contrato no programa de aprendizagem. No entanto, o contratante pode optar pela efetivação do jovem, garantindo todos os direitos da CLT ao novo funcionário.
As férias do jovem aprendiz:
O ideal é que as férias do jovem aprendiz coincidam com as férias escolares para não comprometer os estudos. Contudo, a lei exige que as férias sejam concedidas dentro de 1 ano e 11 meses. Assim, se o contrato do aprendiz for de 15 meses, pode-se remunerar as férias ao final do contrato.
Perguntas frequentes sobre o Jovem Aprendiz
O jovem aprendiz pode trabalhar aos sábados e domingos?
Pode, desde que a empresa funcione nesses dias e a soma das horas não ultrapasse o limite semanal previsto em lei (até 30 horas para quem ainda estuda, ou até 44 horas para quem já concluiu o ensino médio). Assim como qualquer trabalhador CLT, o aprendiz tem direito ao descanso semanal remunerado. Veja as regras completas no nosso guia sobre jovem aprendiz e trabalho aos sábados.
Quantos dias por semana e quantas horas o jovem aprendiz trabalha?
Normalmente 5 dias por semana, com 2 dias de folga, cumprindo de 4 a 6 horas diárias (20 a 30 horas semanais). A organização exata dos dias pode variar conforme a empresa, desde que o limite de horas semanais e o descanso semanal remunerado sejam respeitados.
O jovem aprendiz tem direito a intervalo para o almoço?
Depende da jornada. Em jornadas de até 4 horas diárias, o intervalo não é obrigatório. Já em jornadas entre 4 e 6 horas, é obrigatório um intervalo mínimo de 15 minutos. Acima de 6 horas, vale a regra geral da CLT (artigo 71), de pelo menos 1 hora de intervalo.
Por quanto tempo dura o contrato de jovem aprendiz?
No máximo 2 anos. Depois desse período, a empresa não pode renovar o contrato de aprendizagem com o mesmo jovem, mas pode optar por efetivá-lo como funcionário CLT.
O ISBET ainda oferece programa de estágio?
Não. Atualmente o ISBET atua exclusivamente com o Programa de Jovem Aprendiz, do recrutamento à formação teórica e ao acompanhamento na empresa.
Para que serve o programa Jovem Aprendiz?
O programa tem como objetivo a inclusão social de jovens no mercado de trabalho, garantindo que esse jovem consiga concluir o ensino médio obrigatório ao mesmo tempo que conquista sua independência financeira.
Segundo o Censo Escolar 2025, divulgado pelo MEC, a taxa de abandono no ensino médio caiu para 2,2% em 2025 (era 6,8% em 2015), e a taxa de reprovação caiu para 3% (era 11,5% em 2015), uma melhora puxada por políticas como o Pé-de-Meia. Ainda assim, parte desses jovens está em situação de vulnerabilidade social e precisa conciliar os estudos com a necessidade de gerar renda, o que muitas vezes leva a empregos informais, sem garantia de direitos básicos e com alta precariedade.
A Lei de Aprendizagem busca diminuir a evasão escolar. Além disso, proporciona uma maior qualidade de vida para esse jovem. Dessa forma, ele vai trabalhar de 4 a 6 horas, o que possibilita a conclusão do ensino médio.
E por que devo contratar o ISBET?
O ISBET tem 53 anos no mercado mudando a vida de jovens por todo o país. Sendo uma ONG sem fins lucrativos, o ISBET tem como ideal o crescimento profissional dos estudantes, buscando sempre auxiliar nos primeiros passos, que são tão difíceis.
Para sua empresa, nossa ONG oferece as mais diversas soluções. Para iniciar, participamos de todo o processo de contratação, desde a abertura da vaga. Em seguida, realizamos a captação de candidatos e o alinhamento de perfil conforme a necessidade do cliente. Posteriormente, efetuamos a pré-seleção e, por fim, procedemos com a realização dos contratos.
Entregamos em até 7 dias 3 candidatos para o programa de Jovem Aprendiz. O maior diferencial do ISBET é a nossa orientação profissional. Durante 1 hora, temos uma conversa com os candidatos, aplicamos dinâmicas e ali mapeamos o perfil do estudante, encaminhando o candidato que melhor se encaixa na vaga oferecida pela empresa.
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Adriano Liberal
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