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ISBET toma posse no CMDCA Salvador para o biênio 2026-2028

ISBET toma posse no CMDCA Salvador para o biênio 2026-2028

O ISBET passa a integrar o CMDCA Salvador no biênio 2026-2028, com Râna Carvalho como conselheira titular e Lis Aiperi como suplente.
Râna Carvalho, conselheira titular do ISBET, ao lado do painel da posse do novo colegiado do CMDCA Salvador 2026-2028

Tempo de leitura: 7 minutos

Na manhã de 29 de outubro de 2026, o Teatro da Hora da Criança, em Salvador, recebeu a posse do novo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o CMDCA Salvador, para o biênio 2026-2028. O ISBET está entre as organizações da sociedade civil que passam a compor o Conselho, com Râna Carvalho como conselheira titular e Lis Aiperi como suplente.

Além disso, na mesma cerimônia, o Conselho apresentou seu novo presidente, Renildo Barbosa, representante da Instituição Beneficente Conceição Macedo (IBCM). Desse modo, para o CMDCA, começa ali um novo ciclo de trabalho pela promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes do município.

Estarei como conselheira titular, representando o ISBET, fortalecendo a participação da instituição nos espaços de controle social na construção de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

Râna Carvalho, conselheira titular
Representante do ISBET assina o termo de posse no CMDCA Salvador
Assinatura do termo de posse do novo colegiado.

O que é o CMDCA Salvador

Hoje em dia, muita gente conhece o Conselho Tutelar, mas pouca gente sabe que existe outro conselho, menos visível, que ajuda a definir o rumo de tudo o que a cidade faz por crianças e adolescentes. Trata-se, justamente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Criado a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990, o CMDCA é um órgão deliberativo e controlador das ações voltadas a esse público. Ou seja, ele não apenas opina: suas decisões orientam as políticas municipais para a infância e a adolescência, e ele acompanha se essas políticas saem do papel.

Outra característica importante é a composição paritária. Isso significa que metade das cadeiras pertence ao poder público e a outra metade a organizações da sociedade civil, escolhidas em processo próprio. Assim, quem atua todos os dias com crianças e adolescentes também participa das decisões.

O que o Conselho faz na prática

  • Define diretrizes: delibera sobre as políticas para crianças e adolescentes no município.
  • Registra entidades e programas: organizações não governamentais que atendem esse público só podem funcionar depois de registradas no CMDCA, e seus programas também passam pelo Conselho.
  • Conduz a escolha do Conselho Tutelar: o processo que elege os conselheiros tutelares é realizado sob a responsabilidade do CMDCA.
  • Administra o fundo municipal: decide como os recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente serão aplicados em projetos.
  • Fiscaliza a rede de proteção: acompanha as ações de quem atende crianças e adolescentes na cidade.

Por que o CMDCA importa para a sociedade

Em primeiro lugar, as decisões do Conselho chegam a lugares bem concretos: projetos sociais no contraturno escolar, serviços de acolhimento, programas de convivência e de formação para o trabalho. Consequentemente, quando o CMDCA funciona bem, os recursos vão para iniciativas avaliadas, e as entidades que atendem crianças e adolescentes seguem regras claras.

Além disso, o CMDCA é um dos principais espaços de controle social da cidade. Em outras palavras, é onde a sociedade acompanha de perto o que o poder público faz pela infância e pela adolescência, e pode cobrar mudanças.

Como empresas e cidadãos podem participar

Antes de tudo, qualquer pessoa pode acompanhar as atividades pelo site do CMDCA Salvador. Da mesma forma, também é possível apoiar o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente destinando parte do Imposto de Renda: pelo ECA, pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, e empresas tributadas pelo lucro real, até 1%. Ou seja, o valor não aumenta o imposto, apenas muda o destino de parte dele.

Como o ISBET chegou ao colegiado

Atualmente, as cadeiras da sociedade civil do CMDCA Salvador são definidas por um processo de escolha aberto às organizações registradas no Conselho. Em agosto de 2026, o ISBET teve a candidatura aceita na fase de habilitação, conforme o ato publicado pelo Conselho, e seguiu para a assembleia de eleição que definiu a nova composição.

Conselheiras do ISBET no CMDCA Salvador
Da esquerda para a direita, Lis Aiperi, conselheira suplente, e Râna Carvalho, conselheira titular.

Por que o CMDCA importa para a aprendizagem profissional

Na prática, a relação entre o Conselho e a aprendizagem é direta. Pelo Decreto 9.579/2018, entidades sem fins lucrativos que oferecem aprendizagem precisam estar registradas no CMDCA. Por isso, quando uma empresa vai escolher a entidade qualificadora dos seus aprendizes, esse registro é um dos pontos a conferir.

Além disso, boa parte do público da aprendizagem é formada por adolescentes, já que o programa recebe jovens a partir dos 14 anos, como explicamos no texto sobre a idade para ser jovem aprendiz. Portanto, com a cadeira no Conselho, o ISBET leva para as discussões a experiência de quem acompanha diariamente a entrada desses jovens no mundo do trabalho, um caminho que a instituição já percorre em outras cidades, como na plenária do CMDCA de Porto Alegre.

Para a empresa que contrata, isso significa ter ao lado uma entidade que conhece as regras de proteção ao adolescente de perto. Se a sua empresa está organizando o programa de aprendizagem ou a cota de aprendizes, fale com o ISBET.

Novo colegiado do CMDCA Salvador reunido no palco do Teatro da Hora da Criança
Conselheiras e conselheiros do biênio 2026-2028 reunidos após a posse.

Perguntas frequentes

O que é o CMDCA Salvador?

É o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, órgão previsto no ECA que delibera sobre as políticas para crianças e adolescentes e fiscaliza as ações da rede de proteção. Metade das cadeiras é do poder público e metade da sociedade civil.

Qual a diferença entre CMDCA e Conselho Tutelar?

Em resumo, o Conselho Tutelar atende casos individuais de ameaça ou violação de direitos. Por outro lado, o CMDCA atua nas políticas públicas como um todo, registra entidades, administra o fundo municipal e conduz a escolha dos conselheiros tutelares.

Como destinar parte do Imposto de Renda ao fundo do CMDCA?

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido e empresas tributadas pelo lucro real, até 1%, ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. Dessa forma, o valor sai do imposto que já seria pago, sem custo adicional.

Por que entidades de aprendizagem precisam de registro no CMDCA?

O Decreto 9.579/2018 exige que entidades sem fins lucrativos que oferecem aprendizagem estejam registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o que ajuda a garantir que a formação de adolescentes siga as regras de proteção do ECA.

O ISBET oferece programa de estágio?

Não. O ISBET atua com aprendizagem profissional, conectando jovens aprendizes a empresas e cuidando da formação teórica ao longo do contrato.

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