Multa por não contratar jovem aprendiz custa mais do que o auto de infração

A multa por não contratar jovem aprendiz costuma assustar menos do que deveria, porque o valor do auto de infração é pequeno perto do que a empresa pode enfrentar depois. O risco real mora na ação do Ministério Público do Trabalho, e não na autuação.

Por isso, este texto separa a conta em duas camadas, a do auditor-fiscal e a da Justiça do Trabalho, e mostra onde o RH deve olhar antes que a fiscalização chegue.

Quanto custa a multa por não contratar jovem aprendiz na autuação

Na autuação, a conta é pequena. A tabela de multas anexa à Portaria MTE 1.131/2025 prevê, para o trabalho do menor e do aprendiz (art. 434 da CLT), R$ 416,18 por aprendiz em desacordo, com teto de R$ 2.080,90. Além disso, o valor pode dobrar em caso de reincidência.

Assim, mesmo com dezenas de aprendizes faltando, a autuação administrativa tem um limite baixo pela tabela. Em outras palavras, tratar a multa como custo da irregularidade é uma conta que não fecha, e é aí que muita empresa se engana.

O que pesa mais do que a multa por não contratar jovem aprendiz

Em agosto de 2026, o TRT da 2ª Região condenou uma empresa de promoções, eventos e merchandising a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo, valor destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, segundo a notícia do próprio tribunal. A ação veio do MPT, que apontou que a empresa deixava de incluir a função de promotor de vendas no cálculo da cota.

Além disso, a decisão mandou incluir a função na base de cálculo e deu 180 dias para regularizar os procedimentos. Como o processo ainda aguarda embargos de declaração, o resultado pode mudar, mas o recado já vale para o RH.

Por isso, a comparação importa. Os R$ 100 mil da condenação equivalem a mais de 48 vezes o teto de R$ 2.080,90 da autuação. Na prática, a multa por não contratar jovem aprendiz é a menor parte do risco, enquanto a ação coletiva soma indenização, prazo para regularizar e um processo público.

Onde a conta da cota costuma dar errado

Boa parte das ações nasce de erro na base de cálculo, e não de má-fé. A cota vai de 5% a 15% das funções que demandam formação profissional, conforme o art. 429 da CLT, e as frações de unidade contam como mais um aprendiz.

No caso do TRT-2, a empresa sustentava que o promotor de vendas não exigia formação técnico-profissional. Mesmo assim, a relatora afastou a tese, porque a função não consta entre as exclusões legais, o Ministério do Trabalho a classifica como ocupação que exige formação profissional e existem cursos de aprendizagem compatíveis.

Já as exclusões existem, mas são específicas, como os cargos de direção, gerência e confiança e as funções que exigem nível técnico ou superior. Por isso, a multa por não contratar jovem aprendiz costuma nascer na planilha, antes de nascer na fiscalização, e o primeiro passo é revisar a lista de funções pela CBO, e não pela intuição do gestor.

Como evitar a multa por não contratar jovem aprendiz sem correria

Evitar a multa por não contratar jovem aprendiz exige rotina, mais do que projeto. Primeiro, recalcule a cota a cada mudança relevante no quadro, porque novas funções alteram a base. Em seguida, guarde a documentação das exclusões, para explicar ao auditor cada função fora da conta. Por fim, comece a regularização antes de qualquer notificação, já que regularizar sob prazo imposto custa mais caro do que planejar.

Para organizar essa rotina, o texto sobre como cumprir a cota de aprendizagem traz o passo a passo, e o conteúdo sobre compliance no programa de aprendizagem mostra como o jurídico participa. Além disso, quem quer comparar caminhos pode ler sobre gerir aprendizes internamente ou terceirizar.

Para levar a comparação entre risco e custo ao financeiro, o texto sobre investimento em jovem aprendiz organiza a conta. Já o conteúdo sobre evitar multas trabalhistas no programa complementa com as dúvidas mais comuns.

Como o ISBET apoia o RH com a cota

Por sua vez, na página de soluções do ISBET, o ISBET informa que oferece apoio ao RH, com orientação para organizar e conduzir o programa de aprendizagem, e acompanhamento durante toda a jornada do jovem. Para estimar quantos aprendizes a empresa precisa e fugir da multa por não contratar jovem aprendiz, use a calculadora de cota de aprendiz.

Então, se quiser estruturar o programa, conheça a página Contrate aprendizes ou fale com o ISBET.

Perguntas frequentes

Qual o valor da multa por não contratar jovem aprendiz

Pela tabela do Ministério do Trabalho, são R$ 416,18 por aprendiz em desacordo, com teto de R$ 2.080,90. Como a tabela sofre reajuste, vale conferir o valor vigente com o jurídico antes de fazer qualquer conta.

A multa por não contratar jovem aprendiz pode dobrar

Pode. Em caso de reincidência, o total pode subir ao dobro, o que leva o teto da tabela a R$ 4.161,80.

Microempresa precisa contratar jovem aprendiz

Não é obrigada. A Lei Complementar 123/2006 dispensa as microempresas e as empresas de pequeno porte da cota, mas elas podem contratar aprendizes por opção.

O MPT pode processar a empresa que não cumpre a cota

Sim. Em agosto de 2026, uma ação do MPT levou o TRT-2 a condenar uma empresa a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e a incluir uma função na base de cálculo da cota.